Termos de Uso

1. Sobre a empresa

O EternaPet é uma marca operada por BDM Facilita Soluções Financeiras LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 50.884.948/0001-25, com sede na R. Professor João Cândido Fernandes Filho, 221 — Jardim Campestre, Lins/SP, CEP 16.400-263. Endereço eletrônico oficial: site eternapet.com.br. Doravante referida apenas como "EternaPet" ou "nós".

2. Aceitação dos termos

Ao navegar pelo site, preencher o formulário de pedido ou efetuar pagamento, você ("Cliente" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

É necessário ter pelo menos 18 anos completos ou estar acompanhado por responsável legal para contratar.

3. O serviço

O EternaPet oferece a criação de retratos digitais artísticos e vídeos animados curtos de animais de estimação, produzidos a partir de fotos enviadas pelo Cliente, com auxílio de ferramentas de inteligência artificial e curadoria humana.

Todo o serviço é 100% digital. Você recebe arquivos em alta resolução (PNG para retratos, MP4 para vídeos) por e-mail e/ou WhatsApp, prontos para impressão ou compartilhamento. Não há produto físico, moldura ou entrega postal.

4. Pacotes e preços

Trabalhamos com 4 pacotes, com valores em reais:

• Lembrança — R$ 29: 1 retrato digital em 1 estilo de arte à sua escolha, alta resolução.
• Eterna — R$ 67: 2 retratos em estilos diferentes + 1 vídeo animado de aproximadamente 8 segundos com trilha sonora da nossa biblioteca.
• Memorial — R$ 97: 5 retratos em estilos diferentes + vídeo memorial cinematográfico + frase de homenagem personalizada + trilha sonora acolhedora.
• Memorial Premium — R$ 147: tudo do Memorial + opção de incluir áudio do próprio Cliente no vídeo (voz, instrumento, gravação familiar) + vídeo estendido de aproximadamente 12 segundos + frase em estilo poesia ou epitáfio.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Pedidos já confirmados (pagos) mantêm o valor original.

5. Como funciona

1. Você escolhe o pacote e preenche o formulário de pedido com seus dados.
2. Efetua o pagamento via Asaas (PIX ou cartão de crédito).
3. Recebe um e-mail/WhatsApp confirmando o pagamento e pedindo a foto do seu pet e demais detalhes (estilo escolhido, frase, áudio no caso do Memorial Premium).
4. Nossa equipe produz os arquivos.
5. Entregamos por e-mail/WhatsApp em até 24 horas.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados por Asaas Gateway de Pagamento S.A., plataforma autorizada pelo Banco Central. Aceitamos PIX e cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, entre outras bandeiras).

Os dados do cartão são processados diretamente pelo Asaas e não ficam armazenados em nossos servidores. O recibo de pagamento é emitido em nome de BDM Facilita Soluções Financeiras LTDA.

A produção do pedido só é iniciada após confirmação do pagamento (instantânea no PIX, em até 1 dia útil no cartão sujeito a análise antifraude).

7. Entrega e prazo

Prazo de entrega padrão: em até 24 horas a contar da confirmação do pagamento e do recebimento da foto do pet com qualidade adequada.

Pedidos das linhas Memorial e Memorial Premium têm prioridade de produção. Em casos excepcionais (picos de demanda, foto de baixa qualidade que exija substituição, áudio não compatível), o prazo pode ser estendido — sempre com comunicação prévia.

A entrega é feita exclusivamente por meio digital (e-mail e/ou WhatsApp informados no pedido).

8. Garantia de satisfação

Queremos que você ame o resultado. Por isso oferecemos:

• Ajuste sem custo: se não gostar do primeiro resultado, refazemos com base no seu feedback específico (cor, expressão, estilo) — limitado a 1 nova versão por pacote.
• Devolução integral: se, mesmo após o ajuste, você não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor pago. Solicitação deve ser feita em até 7 dias após a entrega, pelo WhatsApp ou e-mail oficial.

A garantia não cobre situações de fornecimento de foto inadequada (muito escura, desfocada, parcial) quando avisado previamente e o Cliente optar por seguir mesmo assim.

9. Direitos sobre a obra

Ao receber os arquivos, você obtém licença pessoal, não exclusiva e perpétua para:

• Imprimir cópias para uso doméstico ou presente.
• Compartilhar nas suas redes sociais pessoais.
• Usar como avatar, papel de parede, foto em moldura digital.

Não está autorizado, sem nossa anuência expressa por escrito:

• Revenda comercial da obra ou de cópias.
• Uso em produtos comerciais (camisetas, canecas, NFTs etc.) para venda.
• Cessão dos direitos a terceiros.

O EternaPet pode utilizar imagens dos retratos e vídeos produzidos como portfólio em seu site, redes sociais e materiais de marketing, com prévia descaracterização ou anonimização do Cliente quando aplicável. Caso prefira que sua peça não seja usada como portfólio, basta nos comunicar por escrito.

10. Áudio enviado pelo Cliente (Memorial Premium)

O pacote Memorial Premium permite que você envie um áudio próprio para ser incorporado ao vídeo. Ao enviar áudio, você declara e garante:

• Que o áudio é de sua autoria ou que você possui todos os direitos necessários para o uso pretendido.
• Que o áudio não contém trecho de obra musical comercial (de artistas, gravadoras, plataformas de streaming) sem licença válida.
• Que o áudio não viola direitos de terceiros, leis vigentes ou os bons costumes.

Em caso de dúvida razoável sobre a procedência (ex.: trecho de música famosa), reservamo-nos o direito de recusar o uso e sugerir o uso de uma trilha da nossa biblioteca licenciada — sem reembolso, mantendo o resto do pacote.

Qualquer reclamação de terceiros decorrente do áudio enviado é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

A qualidade do resultado depende parcialmente da foto enviada (resolução, iluminação, foco, enquadramento). Trabalhamos para entregar sempre o melhor resultado possível, mas reconhecemos que:

• O resultado é uma obra artística e não uma reprodução fotográfica idêntica.
• Pequenas variações de cor, traço e textura são esperadas e fazem parte do processo criativo.
• Não nos responsabilizamos por uso indevido do material entregue, por danos indiretos, por perda de dados do dispositivo do Cliente ou por mau funcionamento de plataformas de terceiros (e-mail, WhatsApp, redes sociais).

12. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento dos arquivos. A solicitação deve ser feita pelo WhatsApp ou e-mail oficial, e o reembolso é integral, processado pelo mesmo meio de pagamento original (em até 7 dias úteis no PIX e até o ciclo seguinte da fatura no cartão).

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo da página. Alterações relevantes serão informadas previamente por e-mail aos clientes ativos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Lins/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.